Condições de acesso e utilização das Paginas Web da Affinity Petcare
Affinity Petcare S.A., sociedade de nacionalidade espanhola, com NIPC A-62295761 e domicílio no Parque de Oficinas St. Cugat Nord, Pl. Xavier Cugat, Edifício D, Piso 3, 08174 St. Cugat, informa os Utilizadores das páginas de Internet de titularidade da Affinity Petcare das condições de acesso e utilização das mesmas.
1.- O acesso e utilização da Página de Internet da Affinity Petcare ficarão sujeitos às presentes condições gerais. A utilização em todas as Páginas de Internet de titularidade da Affinity Petcare supõe a aceitação plena pelo Utilizador de todas as Condições Gerais de Utilização vigentes em cada momento em que o utilizador aceda às mesmas.
A Affinity Petcare reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as Condições de Utilização presentes.
2.- Propriedade Intelectual e Industrial.
Todos os conteúdos das Páginas de Internet da Affinity Petcare estão submetidos à normativa sobre Propriedade Intelectual e/ou Industrial. Os direitos sobre os conteúdos correspondem à Affinity Petcare ou a terceiros se for caso disso. O utilizador só poderá visualizar e obter uma cópia privada dos conteúdos sempre e quando essa cópia seja exclusivamente para o seu uso pessoal e privado, ficando terminantemente proibida a sua utilização para fins comerciais.
3.- Responsabilidade dos utilizadores por utilização e conteúdos.
O utilizador não poderá em nenhum caso modificar ou suprimir os dados identificativos que existam se for caso disso dos direitos da Affinity Petcare ou de terceiros. O utilizador poderá unicamente aceder aos conteúdos através dos meios ou procedimentos que foram colocados à disposição para este efeito na Página de Internet da Affinity Petcare ou são habitualmente utilizados na Internet para esse fim, sempre que não impliquem violação de direitos de Propriedade Intelectual/Industrial ou algum tipo de dano para a Página de Internet da Affinity Petcare e/ou a sua informação ou serviços oferecidos.
O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e as informações da Página de Internet da Affinity Petcare em conformidade com a Lei, estas condições gerais, com a moral, bons costumes e ordem pública e a fazer uma utilização correcta e lícita dos serviços contidos e a não realizar as seguintes actividades: a) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, apologia do terrorismo ou contrários aos direitos humanos. b) realizar actos contrários aos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial dos seus legítimos titulares c) provocar danos nos sistemas informáticos da Affinity Petcare, dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou difundir vírus informáticos, software nocivo ou outro tipo de sistemas que possam causar danos em sistemas informáticos, d) transmitir publicidade ou envio de mensagens electrónicas não solicitadas ou autorizadas.
4.- Renúncias e Limitações de responsabilidade
A Affinity Petcare não será responsável pela informação, pelos serviços e/ou produtos oferecidos e/ou prestados por terceiros através da Página de Internet da Affinity Petcare nem pelos conteúdos proporcionados por terceiros.
A Affinity Petcare não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo no software ou hardware do utilizador que derive do acesso à Página de Internet da Affinity Petcare ou pela utilização de informação ou aplicações nelas contidas.
A Affinity Petcare não garante a idoneidade, fiabilidade, disponibilidade, oportunidade ou exactidão de informação ou serviços contidos na sua Página de Internet, nem será responsável pelos danos directos ou indirectos em relação à utilização dos conteúdos da sua Página de Internet.
A Affinity Petcare não garante que os conteúdos da sua página estejam aptos ou disponíveis fora de Espanha. Na acepção de que toda ou parte dos conteúdos da Página de Internet da Affinity Petcare sejam considerados ilegais em países distintos de Espanha, fica proibido o acesso aos mesmos e a sua utilização pelos utilizadores, e no caso de este se produzir, será exclusivamente sob a responsabilidade dos utilizadores, estando estes obrigados ao cumprimento das leis nacionais de aplicação.
A utilização que possa fazer-se da informação e conteúdos que aparecem na Página de Internet da Affinity Petcare e/ou do acesso a outras Páginas de Internet de terceiros através de conexões ou “hiperligações” que aparecem na página da Affinity Petcare realizar-se-á sob a exclusiva responsabilidade daqueles que efectuem este tipo de actos, não sendo a Affinity Petcare responsável em nenhum caso pelos danos ou prejuízos que possam derivar dessas utilizações ou actividades.
5.- Geral
A Affinity Petcare reserva-se, sem necessidade de aviso prévio e em qualquer momento, o direito de suspender temporariamente o acesso à sua Página de Internet e efectuar as modificações que considerar oportunas da página, dos serviços ou informações oferecidas, da apresentação ou localização das mesma e das condições de acesso e utilização da Página de Internet da Affinity Petcare.
Toda a informação recebida nesta Página de Internet será considerada cedida à Affinity Petcare a título gratuito.
O correio electrónico não será considerado como meio válido para os efeitos de apresentação de reclamações. Para isso deverão dirigir-se ao Departamento de Assessoria Jurídica da Affinity Petcare, situada, em Parque de Oficinas St. Cugat Nord, Pl. Xavier Cugat, Edifício D, Piso 3, 08174 St. Cugat, que indicará em cada caso as vias a seguir.
Todas as questões relativas à Página de Internet da Affinity Petcare regem-se pela legislação espanhola e submetem-se à jurisdição das Comarcas e Tribunais de Barcelona, com renúncia a qualquer foro que possa corresponder.